Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais

"É dever da parte observar a correta prática dos atos processuais e acatar as leis e resoluções pertinentes ao bom desenrolar do processo." Esta foi a conclusão do ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de recurso do Banco Itaú S. A..

Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição.

Empresa é condenada por cobrar passagem de cão

Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Carimbo do banco recebedor que supre a ausência de autenticação bancária.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Recurso de revista. Recurso ordinário.

Não conhecimento. Deserção. Depósito recursal.

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo.

Oitava Turma aceita depósito recursal fora da conta do FGTS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acatar recurso de uma empresa de advocacia e consultoria, considerou válido depósito recursal feito fora da conta do FGTS.

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Execução fiscal. Extinção. Parcial causalidade pelo próprio contribuinte e parcial causalidade pelo poder público.

Fixação de honorários a cada qual. Parcial provimento à apelação fazendária e ao adesivo contribuinte.

Ministra suspende execução de condenação penal decorrente de IR não declarado

A pena imposta ao empresário pela sonegação de IR foi revertida de dois anos e meio de reclusão para prestação de serviços à comunidade por igual período

Falsa Cooperativa. Ausência de Registro na OCB. Reconhecimento do Vínculo.

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

Pela norma contida no art. 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito às conclusões do perito oficial podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, desde que fundamente sua decisão, como se verifica no caso em tela.

Turma rejeita agravo com autenticação bancária ilegível

Banco condenado a pagar direitos à empregado envia documentos de autenticação e providência social ilegíveis

Conflito de Jusrisdição. Execução criminal.

Sentença condenatória do Juízo da 1ª Vara Criminal de Bauru com imposição de cumprimento da pena em regime semiaberto. Ausência de vaga nesse regime.

Inclusão dos processos trabalhistas no eSocial: quais os impactos para as empresas?

Por Amanda Alves e Patrícia Ignácio.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita.

Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista

O documento lançado pela Justiça do Trabalho durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, visa incentivar a solução consensual de processos.